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Formulário de Participação Pública

O Município de Castro Marim submete a participação pública o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Qualquer interessado pode apresentar observações, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento durante o período de participação.

Período de participação até dia 19 de novembro de 2026.

Documentos relativos ao REOT aqui

Existem 22 perguntas neste questionário.