POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Municipio de Castro Marim, com sede em Rua Dr. José Alves Moreira, nº 10.

2. Dados Recolhidos
Através deste formulário são recolhidos apenas os dados estritamente necessários para efeitos de inscrição, nomeadamente:

Nome, Email, Localidade e Entidade.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a fins de inscrição.
Não serão utilizados para qualquer outra finalidade, incluindo marketing, comunicações futuras ou partilha com terceiros.

4. Base Legal

O tratamento dos dados baseia-se no consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade de inscrição, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

6. Local de Tratamento e Segurança

Os dados são tratados e armazenados em servidor interno, com acesso restrito e medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua confidencialidade, integridade e segurança.

7. Partilha de Dados

Os dados não serão partilhados com terceiros, nem transferidos para fora da União Europeia.

8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:

Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e retirada do consentimento.

Para o efeito, deverá contactar epd@cm-castromarim.pt.

9. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através do próprio formulário ou por outro meio adequado.